II Seminário Criança Não é de Rua acontece amanhã
26 de março de 2009 às 07:18
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Com o objetivo de discutir políticas públicas e debater como é feito o atendimento para esse público, acontece amanhã, 27, das 8h às 18h, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Uema, o II Seminário Criança Não é de Rua. Durante todo o dia, gestores públicos e representantes de organizações da sociedade civil discutem o fenômeno da situação de rua, seus desdobramentos e as estratégias de intervenção.
A situação de rua é um dos casos de vulnerabilidade mais prejudiciais à criança e ao adolescente devido à condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontram e por ser um fenômeno que aparece aliado a várias outras violações de direitos, como trabalho infantil, a violência doméstica e sexual, o uso de drogas e o envolvimento em atos infracionais.
O Seminário é realizado pela Rede Amiga da Criança em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís, a Fondation Terre des hommes e a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.redeamigadacrianca.org.br.
sábado, 28 de março de 2009
terça-feira, 24 de março de 2009
TENDÊNCIAS/DEBATES / Ciência viciada
TENDÊNCIAS/DEBATES / Ciência viciada
Extraído de: Ministério Público do Estado do Paraná -
EM RECENTE defesa da descriminalização da maconha, Fernando Henrique Cardoso afirmou que o debate sobre a legalização das drogas enfrenta um tabu que precisa ser quebrado. Trata-se de miragem do ex-presidente, já que a descriminalização das drogas -incluindo a defesa explícita da legalização da maconha- não sai da pauta da imprensa e das universidades, permeando até os "temas transversais" do MEC, impostos às crianças nas escolas. Na prática, o uso de drogas já foi legalizado no país, com a bênção de tucanos e petistas -ideologicamente ecumênicos quando se trata de subverter costumes.
A lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, aboliu qualquer punição para os usuários. A pena máxima é a prestação de serviços à comunidade, que, se não for cumprida, acarreta simples "admoestação" por parte do juiz, até que o crime prescreva. E quem sofre as consequências é o bolso do contribuinte. Para a nova lei, consumir drogas é um direito inalienável do usuário, e curar sua dependência, um dever incondicional do Estado.
Essa tendência já havia sido antecipada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que, em 9 de fevereiro de 2006, derrubou veto do governador do Estado e, num arroubo de independência não muito comum no Parlamento brasileiro, promulgou, por decreto legislativo, a lei estadual nº 12.258, que confere privilégios aos usuários de drogas sem lhes impor nenhum dever. Essas leis nasceram de uma tese hegemônica nos meios acadêmicos: a política de redução de danos -eufemismo com que intelectuais universitários disfarçam sua apologia ao uso de drogas.
O brasileiro nem sonha, mas existe até a "Declaração dos Direitos dos Usuários de Drogas", que, obviamente, não foi feita por uma Constituinte de usuários, mas por acadêmicos financiados pelo contribuinte. Subscrita pelo Cebrid (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas), da Universidade Federal de São Paulo, a declaração finge-se arauto da ciência de ponta, mas não passa de entulho ideológico do Maio de 68. Nela se alicerçam a nova lei sobre drogas e as políticas do MEC e do Ministério da Saúde na área.
Professores universitários, a quem cabe a educação da juventude, proclamam, na referida declaração, o seguinte mandamento: "Conclamamos as organizações não governamentais e governamentais a incluir usuários de drogas em seus conselhos, gerências e direções". Ou seja, as universidades estão defendendo cotas para drogados nas mesas diretoras do Congresso, nos gabinetes ministeriais e nas cortes de Justiça. Deve ser por isso que os autores da de- claração condenam, veementemente, o exame antidoping.
Mas, enquanto não chega o mundo sonhado por essa espécie de "Manifesto Consumista" dos acadêmicos (versão lisérgica do "Manifesto Comunista" de Marx), a deputada Cida Diogo (PT-RJ), apoiada por Rita Camata (PMDB-ES), contenta-se em impor ao mundo real dos usuários do SUS os privilégios dos usuários de drogas. Cida Diogo é autora de projeto de lei que obriga o SUS a dar a eles, entre outros insumos, agulhas e seringas descartáveis. A expressão "outros insumos" abre brecha para que o SUS distribua a própria droga, como a maconha, usada como alternativa de redução de danos para viciados em crack. O projeto está sendo aprovado sem passar pelo plenário da Câmara, como se o luxo da distribuição de seringas para viciados não merecesse debate diante da miséria da falta de medicamentos para crianças nos postos de saúde.
Mais grave é que a atuação dos especialistas encarregados da redução de danos oscila entre a incapacidade e a inconsequência. O próprio Ministério da Saúde, em um texto sobre álcool e drogas recomendado em seu site para crianças de 12 anos, mistura vulgaridade, lascívia e imprecisão, ao comparar a "fissura" proporcionada pelo crack ao prazer do orgasmo -aguçando dupla e criminosamente a curiosidade das crianças. E ainda nega, taxativamente, que a cocaína produza tolerância e síndrome de abstinência, numa indisfarçável apologia da droga para menores, contrariando a lei e a ciência.
Eis, portanto, a danosa política de redução de danos. Ela se alicerça na crença pueril de que o drogado -useiro e vezeiro em escarnecer da lei, da pátria e da família- vai obedecer feito criança as recomendações dos engenheiros sociais. Ainda que quisesse fazê-lo, de nada adiantaria. A "Declaração dos Direitos dos Usuários de Drogas" é uma prova de que a ciência de muitos especialistas é mais alucinada do que delírio de viciado.
JOSÉ MARIA E SILVA
, 45, jornalista, é mestre em sociologia pela Universidade Federal de Goiás, com dissertação sobre violência nas escolas.
Fonte: Folha de S.Paulo
Autor: JOSÉ MARIA E SILVA
Extraído de: Ministério Público do Estado do Paraná -
EM RECENTE defesa da descriminalização da maconha, Fernando Henrique Cardoso afirmou que o debate sobre a legalização das drogas enfrenta um tabu que precisa ser quebrado. Trata-se de miragem do ex-presidente, já que a descriminalização das drogas -incluindo a defesa explícita da legalização da maconha- não sai da pauta da imprensa e das universidades, permeando até os "temas transversais" do MEC, impostos às crianças nas escolas. Na prática, o uso de drogas já foi legalizado no país, com a bênção de tucanos e petistas -ideologicamente ecumênicos quando se trata de subverter costumes.
A lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, aboliu qualquer punição para os usuários. A pena máxima é a prestação de serviços à comunidade, que, se não for cumprida, acarreta simples "admoestação" por parte do juiz, até que o crime prescreva. E quem sofre as consequências é o bolso do contribuinte. Para a nova lei, consumir drogas é um direito inalienável do usuário, e curar sua dependência, um dever incondicional do Estado.
Essa tendência já havia sido antecipada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que, em 9 de fevereiro de 2006, derrubou veto do governador do Estado e, num arroubo de independência não muito comum no Parlamento brasileiro, promulgou, por decreto legislativo, a lei estadual nº 12.258, que confere privilégios aos usuários de drogas sem lhes impor nenhum dever. Essas leis nasceram de uma tese hegemônica nos meios acadêmicos: a política de redução de danos -eufemismo com que intelectuais universitários disfarçam sua apologia ao uso de drogas.
O brasileiro nem sonha, mas existe até a "Declaração dos Direitos dos Usuários de Drogas", que, obviamente, não foi feita por uma Constituinte de usuários, mas por acadêmicos financiados pelo contribuinte. Subscrita pelo Cebrid (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas), da Universidade Federal de São Paulo, a declaração finge-se arauto da ciência de ponta, mas não passa de entulho ideológico do Maio de 68. Nela se alicerçam a nova lei sobre drogas e as políticas do MEC e do Ministério da Saúde na área.
Professores universitários, a quem cabe a educação da juventude, proclamam, na referida declaração, o seguinte mandamento: "Conclamamos as organizações não governamentais e governamentais a incluir usuários de drogas em seus conselhos, gerências e direções". Ou seja, as universidades estão defendendo cotas para drogados nas mesas diretoras do Congresso, nos gabinetes ministeriais e nas cortes de Justiça. Deve ser por isso que os autores da de- claração condenam, veementemente, o exame antidoping.
Mas, enquanto não chega o mundo sonhado por essa espécie de "Manifesto Consumista" dos acadêmicos (versão lisérgica do "Manifesto Comunista" de Marx), a deputada Cida Diogo (PT-RJ), apoiada por Rita Camata (PMDB-ES), contenta-se em impor ao mundo real dos usuários do SUS os privilégios dos usuários de drogas. Cida Diogo é autora de projeto de lei que obriga o SUS a dar a eles, entre outros insumos, agulhas e seringas descartáveis. A expressão "outros insumos" abre brecha para que o SUS distribua a própria droga, como a maconha, usada como alternativa de redução de danos para viciados em crack. O projeto está sendo aprovado sem passar pelo plenário da Câmara, como se o luxo da distribuição de seringas para viciados não merecesse debate diante da miséria da falta de medicamentos para crianças nos postos de saúde.
Mais grave é que a atuação dos especialistas encarregados da redução de danos oscila entre a incapacidade e a inconsequência. O próprio Ministério da Saúde, em um texto sobre álcool e drogas recomendado em seu site para crianças de 12 anos, mistura vulgaridade, lascívia e imprecisão, ao comparar a "fissura" proporcionada pelo crack ao prazer do orgasmo -aguçando dupla e criminosamente a curiosidade das crianças. E ainda nega, taxativamente, que a cocaína produza tolerância e síndrome de abstinência, numa indisfarçável apologia da droga para menores, contrariando a lei e a ciência.
Eis, portanto, a danosa política de redução de danos. Ela se alicerça na crença pueril de que o drogado -useiro e vezeiro em escarnecer da lei, da pátria e da família- vai obedecer feito criança as recomendações dos engenheiros sociais. Ainda que quisesse fazê-lo, de nada adiantaria. A "Declaração dos Direitos dos Usuários de Drogas" é uma prova de que a ciência de muitos especialistas é mais alucinada do que delírio de viciado.
JOSÉ MARIA E SILVA
, 45, jornalista, é mestre em sociologia pela Universidade Federal de Goiás, com dissertação sobre violência nas escolas.
Fonte: Folha de S.Paulo
Autor: JOSÉ MARIA E SILVA
Fonte texto de Roberto Pereira/PAP/CEDUS
Repassando, materia postada por Roberto Pereira /FAP/CEDUS
"No meio do caminho há um bacilo, há um bacilo no meio do caminho"
A tuberculose (TB) é uma das enfermidades mais antigas do mundo. Mas não é uma doença do passado como muitos imaginam. Segundo estimativas da OMS, dois bilhões de pessoas, o que corresponde a um terço da população mundial, está infectada pelo Mycobacterium tuberculosis. Destes 8 milhões, desenvolverão a doença e 2 milhões morrerão a cada ano.
O Brasil ocupa o 16º entre os 22 países responsáveis por 80% do total de casos de tuberculose no mundo. Aproximadamente 10% dos pacientes com TB são também co-infectados pelo HIV, e a TB é a principal causa de morte de pacientes com Aids.
Estima-se uma prevalência de 50 milhões de infectados com cerca de 80.000 casos novos e uma alta taxa de 5.000 óbitos ocorrendo anualmente. A alta taxa de mortalidade por tuberculose uma doença que tem cura, esta associada ao diagnóstico tardio ou assistência de má qualidade
O Rio de Janeiro se destaca no quadro nacional por apresentar, historicamente, um das maiores incidências de tuberculose do país (90 / 100.000 habitantes). Anualmente são registrados 17 mil novos casos no estado, o que representa 20% das notificações no Brasil. Estima-se que 20% dos doentes não são diagnosticados, mantendo a cadeia de transmissão, e muitos casos somente são descobertos após a internação ou óbito. Além disso, por falta de informação e acompanhamento adequado, cerca de a 25% dos doentes abandonam o tratamento Na Rocinha, por exemplo, uma das áreas mais afetadas do município do Rio, seriam 50 casos novos por mês. Situação parecida vivem outras comunidades empobrecidas onde os determinantes sociais são decisivos na configuração desse quadro.
A cada dia a tuberculose continua a avançar de forma devastadora principalmente nos segmentos mais vulneráveis da população, crescendo acentuadamente nas periferias, nos bolsões de pobreza, entre a população de rua, encarcerados e pessoas vivendo com o HIV/AIDS.
Essa situação deve-se a fatores como: desigualdade social, concentração populacional e processo de urbanização desordenado, as más condições de vida das camadas mais pobres da população, além da desestruturação dos serviços públicos de saúde.
Em virtude da falta de informação, muitas pessoas não reconhecem os sintomas da doença, não procuram o serviço de saúde para o diagnóstico, e por falta de acompanhamento adequado abandonam o tratamento precocemente, contribuindo para a disseminação da doença e para que ela se torne mais resistente aos medicamentos. Ou seja, a falta de informação sobre a doença e a dificuldade de acesso a serviços de saúde contribuem para que a doença se alastre e, em muitos casos, torne-se fatal.
Uma grande parte dos doentes não são diagnosticados, mantendo a cadeia de transmissão, e muitos casos somente são descobertos após a internação nos hospitais de emergência ou óbito.
A situação é calamitosa em nosso estado/município, no que tange à questão dos TB-MRs, sobretudo, nos seguintes pontos: demora inadmissível dos resultados de testes de sensibilidade (muitos resultados chegam bem depois do término do tratamento); falta de apoiamento social adequado para estes pacientes, muitos deles em uso de esquemas falidos, mantendo, portanto, positividade do escarro e sem condições laborativas (seja por necessidade de biossegurança, seja por más condições clínicas).
Um dos problemas mais alarmantes relacionados à tuberculose é a co-infecção tuberculose-Aids, a tuberculose tem sido a primeira causa de óbitos em pessoas vivendo com HIV/Aids.
Parodiando Carlos Drummond de Andrade
"No meio do caminho há um bacilo, há um bacilo no meio do caminho"
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24 de março
Dia Mundial de Luta Contra a Tuberculose
Centro de Educação Sexual - CEDUS
Av. General Justo, 275 - bloco 1 - 203/ A - Castelo
20021-130 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil
Tel: (21) 2544-2866 Telefax: (21) 2517-3293
sexta-feira, 13 de março de 2009
Santa Inês realizou Seminário sobre Redução de Danos a Usuários de Drogas.
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Santa Inês promoverá Oficina sobre Redução de Danos
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Santa Inês envia representantes para Congresso em Recife.
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Santa Inês realiza a II Conferência Municipal de DST/AIDS e a I Conferência Regional dos Municípios.
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Solidariedade é Vida promove Seminário sobre Sífilis e Hepatites
Solidariedade é Vida promove Seminário sobre Sífilis e Hepatites
Data de Publicação: 20 de outubro de 2006 |
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Como parte das atividades do Dia Nacional de Combate à Sífilis, comemorado em todo o Brasil no dia 21 de outubro, o Grupo Solidariedade é Vida, realizará nesse dia, das 8 às 12 horas, no Terreiro de Mina Yemanjá, à Rua Santo Antônio, 45, Bairro Fé em Deus, o I Seminário de Redução de Danos para Sífilis Congênita e Hepatites Virais.
O objetivo da mobilização é diminuir entre as pessoas, o estigma em relação às doenças sexualmente transmissíveis e aumentar o debate sobre o assunto, visando eliminar a sífilis congênita até 2010.
De acordo com o coordenador do evento, Patrício Barros, serão realizadas sessões de vacinas de hepatites; medição de pressão nas pessoas da comunidade; distribuição de preservativos, folhetos; aconselhamento para a realização do teste anti-sífilis em gestantes, além das palestras, Sífilis Congênita e transmissão vertical e Redução X Hepatites, a serem proferidas pelas autoridades nos assuntos, Dra. Oswaldina Mota, do Programa Estadual de Dst/Aids e Dra. Jacira Helena, do Programa Municipal de Hepatites Virais.
O Dia Nacional de Combate à Sífilis foi lançado no VI Congresso da SBDST e no II Congresso Brasileiro de Aids, no mês de setembro de 2006, em Santos-SP.
A sífilis é uma doença infecciosa causada pela bactéria Treponema pallidum e pode ser transmitida por meio de relações sexuais sem preservativos, transfusão de sangue contaminado e da mãe para o bebê, durante a gestação e o parto. É quatro vezes mais freqüente nas gestantes do que a infecção pelo HIV. Estima-se que, a cada ano, 48 mil gestantes estejam infectadas pela doença no país. Desse total, aproximadamente 12 mil crianças adquirem sífilis congênita.
A doença tem cura se for tratada tanto na gestante como em seu parceiro de forma adequada, interrompendo-se assim o ciclo da doença e evitando a transmissão para o bebê.
Cadernos de Saúde Pública
Cadernos de Saúde Pública
Print ISSN 0102-311X
Cad. Saúde Pública vol.19 no.1 Rio de Janeiro Jan./Feb. 2003
doi: 10.1590/S0102-311X2003000100013
ARTIGO
Avaliação do programa de controle da hanseníase em um município hiperendêmico do Estado do Maranhão, Brasil, 1991-1995
Assessment of a leprosy control program in a hyperendemic county in the State of Maranhão, Brazil, 1991-1995
Dorlene Maria Cardoso de AquinoI, 1; João Souza SantosII, 2; Jackson Maurício Lopes CostaII, 2
IDepartamento de Enfermagem, Universidade Federal do Maranhão. Rua Viana Vaz s/no, São Luís, MA 65020-660, Brasil
IINúcleo de Patologia Tropical e Medicina Social, Departamento de Patologia, Universidade Federal do Maranhão. Praça Madre Deus 2, São Luís, MA 65025-560, Brasil
RESUMO
Estudo descritivo, objetivando avaliar o programa de controle da hanseníase do Município de Buriticupu, Maranhão. Foram analisados 214 prontuários de pacientes portadores das diversas formas clínicas de hanseníase, atendidos na unidade de saúde da Universidade Federal do Maranhão, localizada no referido município. A população de estudo foi constituída de 110 casos de hanseníase das formas paucibacilares (PB) e 104 das formas multibacilares (MB) registrados no período de janeiro de 1991 a dezembro de 1995. As informações referentes à forma clínica, número de contatos registrados, examinados e avaliados, grau de incapacidade no início e final do tratamento e situação de registro, foram coletadas num formulário específico. A análise dos resultados foi baseada nos parâmetros dos indicadores operacionais definidos pelo Ministério da Saúde. Houve um discreto predomínio da forma PB da doença. Observou-se baixos percentuais em relação aos pacientes com grau de incapacidade física avaliada no início e final do tratamento, a alta por cura e contatos examinados. O percentual de abandono foi elevado. O programa foi considerado "precário" em todos os indicadores utilizados para o estudo.
Palavras-chave: Leprosy; Controle de Doenças Transmissíveis; Epidemiologia Descritiva; Avaliação
ABSTRACT
This is a descriptive study to assess the leprosy control program in the municipality of Buriticupu in Maranhão State, Brazil. The records of 214 patients with different forms of leprosy were studied. Patients were treated at a health center of the Federal University in Maranhão located in the above-mentioned municipality. The study population was comprised of 110 cases with paucibacillary leprosy (PB) and 104 with multibacillary leprosy (MB). The patients were registered between January 1991 and December 1995. Data on the form of the disease, number of contacts registered, examined, and assessed, degree of disability at the beginning and end of treatment, and the register's status were collected on a form designed specifically for this purpose. Analysis of results was based on operational guidelines developed by the Ministry of Health. There was a slight predominance of the PB form. Observation of patients with physical disabilities at the beginning and end of treatment was low, as were levels of successful treatment and examined contacts. There was a high dropout level. The program was considered "low-level performance" for all indicators used in the study.
Key words: Hanseníase; Communicable Disease Control; Descriptive Epidemiology; Evaluation
Introdução
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a hanseníase como uma doença infecto-contagiosa, endêmica nas áreas em desenvolvimento, causada pelo Mycobacterium leprae. Define ainda como um caso de hanseníase "indivíduo apresentando um ou mais dos seguintes sinais e sintomas: lesão(ões) de pele com alteração de sensibilidade; espessamento de nervo(s) periférico(s) acompanhado de alteração de sensibilidade" (Penna et al., 1999:93; WHO, 1995:15), havendo ou não história epidemiológica.
O Ministério da Saúde (MS) do Brasil adota como classificação da doença as formas Indeterminada (I), Tuberculóide (T), Dimorfa (D) e Virchowiana (V). Essas, para fins terapêuticos, são agrupadas de acordo com o número de lesões, em Paucibacilares (PB = I e T, até cinco lesões) e Multibacilares (MB = D e V, acima de cinco lesões) (MS, 1994, 2000).
Quanto ao grau de incapacidade, o mesmo é determinado a partir da avaliação neurológica dos olhos, mãos e pés, tem o seu resultado final expresso em valores que variam de 0 a III. Quando o exame não é realizado, registra-se a condição de "não avaliado". Os pacientes avaliados com graus II e III, são considerados com deformidades (MS, 1994, 1999, 2000).
O Estado do Maranhão é considerado endêmico em relação à hanseníase, tendo apresentado no ano de 1998, uma prevalência de 16,13 casos/10.000 habitantes (MS, 1999). De acordo como os dados epidemiológicos de 1997, 28 (12,9%) dos municípios apresentaram um coeficiente de prevalência (CP) maior que 20 casos/10.000 habitantes, o que conferiu a esses, um caráter hiperendêmico. Já em 1998, o quadro se agravou e 32 (14,7%) municípios do estado passaram a apresentar caráter hiperendêmico. O Município de Buriticupu que ocupava o oitavo lugar com um CP de 39,5 casos/10.000 habitantes, ascendeu para o terceiro lugar (GQV, 1999; SES-MA, 1998).
As ações do Programa Nacional de Controle e Eliminação da Hanseníase incluem as seguintes medidas: diagnóstico precoce, tratamento específico, prevenção e redução dos danos físicos, vigilância epidemiológica e educação em saúde, sendo a programação das atividades de controle responsabilidade de todos os níveis – local, municipal, estadual e nacional – devendo ser fundamentada em indicadores (MS, 1994).
A classificação da situação do serviço de saúde avaliado, é feita a partir da comparação dos resultados obtidos com os parâmetros adotados pelo MS e variam de acordo com o indicador utilizado (MS, 2000).
Apesar do programa de controle da hanseníase do Município de Buriticupu ser referência para a região, não encontrou-se estudos que avaliassem a realidade do mesmo. A necessidade de responder questões relacionadas à avaliação do grau de incapacidade física dos pacientes atendidos, à situação de registro, ao porcentual de pacientes curados e de abandono do tratamento, e ainda, à situação dos contatos registrados, justificaram a realização do presente estudo, que tem por objetivo avaliar a situação do referido programa no município, por ser esse a única unidade de saúde do município que acompanha os casos de hanseníase.
Material e métodos
Realizou-se um estudo descritivo com 214 casos de hanseníase diagnosticados no período de janeiro de 1991 a dezembro de 1995, e inscritos no programa de controle da hanseníase da unidade de saúde da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Município de Buriticupu.
O município, com uma área de 2.899km2, localiza-se na região amazônica do Maranhão, distante 430km da capital do estado (IBGE, 1996). Suas características geográficas, econômicas e populacionais encontram-se descritas em estudos de Silva et al. (1979), Costa et al. (1998) e Rebêlo et al. (2000).
A população estudada foi constituída de 110 casos PB (63,6% indeterminado e 36,4% tuberculóide) e 104 casos MB (32,6% dimorfa e 67,4% virchowiana). A coleta de dados foi realizada nos prontuários no período de janeiro de 1999 a 30 de outubro de 1999, em formulário contendo dados relativos à forma clínica, número de contatos registrados, examinados e avaliados, grau de incapacidade no início e final do tratamento e situação de registro. Os critérios de cura e abandono, seguiram os da OMS, adotados pelo MS, para o período analisado (MS, 2000; WHO, 1995).
Na avaliação do programa, utilizou-se os indicadores operacionais que medem a qualidade do atendimento dos serviços de saúde e a sua capacidade em assistir aos casos de hanseníase e, aqueles que avaliam a efetividade dos tratamentos e a execução da atividade de vigilância de contatos. Para a classificação do programa, adotou-se os parâmetros dos indicadores utilizados pelo MS (2000). Os dados foram analisados no programa Epi-Info, versão 6.4.
Resultados
Durante a realização do estudo, observou-se a inexistência do arquivo com os cartões de aprazamento dos pacientes portadores de hanseníase.
Em relação à classificação operacional, houve um discreto predomínio das formas PB (51,4%). Entretanto, nas formas clínicas, o porcentual de pacientes portadores da indeterminada e virchowiana foi igual (32,7%). A tuberculóide foi responsável por 18,7% dos casos e a dimorfa por 15,9% (Tabela 1).
Ao considerar-se a situação de registro, constatou-se que 60,9% dos PB e 55,8% dos MB, receberam alta por cura. As situações "abandono" e "transferência" foram mais freqüentes nos pacientes portadores das formas MB da doença (33,6% e 9,6% respectivamente) (Tabela 2).
Quanto à avaliação do grau de incapacidade no início do tratamento, constatou-se que nas formas PB o percentual de "não avaliado" foi de 73,6% e nas MB, 74%. A deformidade (grau II ou III de incapacidade física) foi observada em 4,5% dos casos PB e 4,8% dos MB que iniciaram o tratamento. Quando considerou-se a deformidade apenas entre os casos novos detectados e avaliados, a diferença observada entre os dois grupos foi pequena (17,2% e 18,5% respectivamente) (Tabela 2).
Quanto à avaliação do grau de incapacidade ao término do tratamento, verificou-se que a maioria dos casos não foi avaliada. Entre os avaliados observou-se registros, tanto nas formas PB quanto nas MB, de casos curados com deformidades, sendo as mesmas mais freqüentes nos PB (20%) (Tabela 2).
Mais da metade dos contatos registrados eram de pacientes das formas PB (54,5%). Em relação ao exame clínico dos contatos, observou-se que o mesmo foi realizado em 7,7% dos contatos de PB e 16,8% dos MB. Somente nesse último grupo, o encaminhamento para a vacinação com BCG intradérmica foi realizado, sendo esse bastante reduzido (2,7%) (Tabela 3).
Considerando-se os parâmetros dos indicadores utilizados para a avaliação, o programa foi classificado como precário em todos. A Tabela 4 traz os indicadores utilizados e a classificação do programa de controle da hanseníase no município estudado.
Discussão
A Amazônia do Maranhão, composta de 82 (37,6%) dos municípios do estado, representa atualmente a área mais importante no que diz respeito à prevalência de algumas doenças consideradas endêmicas como malária, leishmaniose tegumentar americana, hanseníase, esquistossomose, entre outras (Costa et al., 1998; Cutrim, 1995; Silva et al., 1979). Entre os municípios, destaca-se Buriticupu que vem apresentando níveis de hiperendemicidade para algumas dessas endemias, em especial a hanseníase cujo CP foi de 49,5 casos/10.000 habitantes em 1999. Esse quadro reflete a necessidade urgente de medidas de controle que possam reduzir a prevalência da endemia na região.
O predomínio de diagnóstico das formas paucibacilares com 51,4% dos casos registrados, foram similares aos encontrados no Brasil (1999), no Estado do Maranhão (1999) e no estudo realizado por Munhoz Jr. et al. (1997). Divergem porém dos resultados encontrados por Zambon et al. (1990), em estudo realizado na região de São Carlos, São Paulo, onde o predomínio ocorreu nas formas MB.
A presença das formas MB em nossa casuística, refletiu a demora no diagnóstico da doença. Sabe-se da importância da forma Indeterminada para o início do tratamento, pois o paciente apresenta poucos bacilos, não funcionando como fonte de infecção. Além disso, o diagnóstico precoce e o tratamento no início da doença evitam a polarização para formas que apresentam potencial incapacitante (T, D e V) (Brasil, 1997; Talhari, 1994).
Nos casos novos diagnosticados cujo grau de incapacidade foi avaliado, as formas PB e MB apresentaram resultados semelhantes. Os valores encontrados em nosso estudo, apesar de superiores aos de Zambon et al. (1990), na região de São Carlos, classificaram-no, em relação a esse indicador, como precário uma vez que menos de 75% dos casos novos foram avaliados.
Quando compara-se os resultados de nossos pacientes portadores de deformidades com os de outros estudos, observa-se que o porcentual em Buriticupu foi superior aos de Zambon et al. (1990) e ao do Brasil (7%) no ano de 1997 (Brasil, 1998). Esse resultado indica diagnóstico tardio, uma vez que a procura da unidade de saúde aconteceu quando as incapacidades físicas já estavam instaladas, mostrando a falta de capacidade da rede de saúde pública municipal de promover ações educativas junto às comunidades locais.
Com base no indicador operacional "porcentagem de casos curados no ano com grau de incapacidade avaliado", observou-se resultados inferiores a 75% o que classificou o programa como "precário", divergindo da avaliação do Estado do Maranhão (1999), onde o resultado foi considerado "bom" (90,8%) (SES-MA, 1999).
A avaliação e o registro da incapacidade são essenciais para a orientação e educação quanto ao auto cuidado, prevenir e/ou evitar a instalação de incapacidades pós-alta, bem como para a produção de dados que permitam a avaliação do programa e são fundamentais para o sucesso do mesmo; daí a importância de examinar todos os pacientes no momento da alta (MS, 1994).
Quando classificou-se o programa em relação ao indicador de "cura entre casos novos diagnosticados nos anos da coorte", o mesmo foi considerado "precário" por ter apresentado um porcentual de cura inferior a 75%, tanto nas formas PB quanto nas MB. Em relação às formas MB os resultados foram considerados similares aos do estado, porém diferentes em relação às PB, onde o resultado obtido para o Maranhão foi considerado "bom" (SES-MA, 1999).
No Brasil, estudo realizado em 1997, revelou que a alta por cura ocorreu em 72% dos PB e 60% dos MB. Tanto no município estudado, como no Brasil, o índice de cura foi maior nos PB (MS, 1998).
Apesar de nas formas MB as situações "abandono" e "transferência" terem sido mais freqüentes, observou-se que ao avaliarmos o programa em relação ao indicador de abandono, a classificação foi considerada "precária", tendo sido superior a 25% nos dois grupos. A Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão (SES-MA), avaliando o programa do estado em relação a esse indicador, classificou-o como "bom" e "regular" nas formas PB e MB, respectivamente, sendo portanto, a avaliação do Município de Buriticupu, diferente da do estado (SES-MA, 1999).
O exame e encaminhamento dos contatos para a vacinação com BCG intradérmica, constituem-se em medidas de controle a serem adotadas a todos. Os resultados do estudo apontaram um número reduzido de contatos contemplados com tais medidas. Dos contatos de pacientes PB, nenhum foi examinado e dos MB, apenas 16,8%. Esses resultados são inferiores aos mencionados por Carrasco & Pedrazzani (1993), que ao analisarem a situação dos comunicantes em Campinas, São Paulo, verificaram que a avaliação foi realizada em 23,8% dos comunicantes registrados.
No que diz respeito ao encaminhamento para a vacinação com BCG intradérmica dos contatos registrados, somente 2,7% dos de MB foram encaminhados. Tais resultados foram inferiores aos relatados por Matos et al. (1999), no Rio de Janeiro, onde 50,5% dos contatos foram encaminhados à vacinação. A mesma deve ser indicada em duas doses por via intradérmica para todos os contatos sadios. A proteção conferida pela vacina BCG, segundo estudos realizados no Brasil e em outros países, varia de 20 a 80% sugerindo maior proteção para as formas MB da doença (MS, 1994).
Quando considerou-se as formas clínicas dos casos índices, verificou-se que a maioria era contactante de pacientes PB, discordando dos achados de Matos et al. (1999), no Rio de Janeiro.
Conclusão
Concluiu-se que apesar da hiperendemicidade do município estudado, o programa vem atuando de forma precária, necessitando tanto de um melhor acompanhamento dos casos de hanseníase diagnosticados e registrados, quanto do exame dos contatos registrados e encaminhamento dos mesmos à vacinação com BCG intradérmico.
Os principais problemas encontrados em relação a atuação do programa foram:
• Inexistência do arquivo com os cartões de aprazamento dos pacientes.
• Ausência de atividades de busca ativa dos faltosos.
• Falta de pessoal capacitado para realizar a avaliação correta do grau de incapacidade física dos casos diagnosticados.
• Número de contatos examinados e encaminhados para a vacinação com BCG bastante reduzido.
Para uma melhor atuação do programa, sugere-se:
• Manter arquivo de cartões de aprazamento atualizado, para melhor acompanhamento dos casos em registro ativo.
• Desenvolver atividades voltadas para a busca ativa dos faltosos e de comunicantes, a partir do envolvimento dos agentes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde/Programa Saúde da Família.
• Treinar os profissionais que atuam no programa para a avaliação correta do grau de incapacidade física.
Além dessas sugestões, faz-se necessário a divulgação intensiva dos sinais e sintomas da doença em nível comunitário, visando a estimular a procura pelo serviço de saúde dos sintomáticos dermatológicos. Tal medida favorecerá o diagnóstico precoce e tratamento correto, que são fundamentais para o controle da endemia.
Agradecimentos
A Hannelore Vieth da Associação Alemã de Ajuda aos Portadores de Hanseníase (DAHW) pela presteza, interesse e apoio durante o desenvolvimento do estudo. Este trabalho foi realizado com o auxílio financeiro da DAHW.
Referências
CARRASCO, M. A. P. & PEDRAZZANI, E. S., 1993. Situação epidemiológica da hanseníase e dos seus comunicantes em Campinas. Revista da Escola de Enfermagem da USP, 27:214-228. [ Links ]
COSTA, J. M. L.; BALBY, I. A. T.; ROCHA, E. J. S.; SILVA, A. R. S.; REBÊLO, J. M. M.; FERREIRA, L. A.; GAMA, M. E. A.; BRANCO, M. R. F. C. & SOARES, N. J. S., 1998. Estudo comparativo da leishmaniose tegumentar americana em crianças procedentes das áreas endêmicas de Buriticupu (Maranhão) e Corte de Pedra (Bahia), Brasil. Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, 31:279-288. [ Links ]
CUTRIM, R. N. M., 1995. Aspectos Epidemiológicos e Clínicos da Esquistossomose Mansônica em Três Localidades da Baixada Ocidental Maranhense (1987-1993). Tese de Doutorado, São Paulo: Universidade Federal de São Paulo. [ Links ]
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MATOS, H. J.; DUPPRE, N.; ALVIM, M. F. S.; VIEIRA, L. M. M.; SARNO, E. N. & STRUCHINER, C. J., 1999. Epidemiologia da hanseníase em coorte de contatos intradomiciliares no Rio de Janeiro (1987-1991). Cadernos de Saúde Pública, 15:533-542. [ Links ]
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REBÊLO, J. M. M.; OLIVEIRA, S. T.; BARROS, V. L. L.; SILVA, A. R. S.; COSTA, J. M. L. & FERREIRA, L. A., 2000. Plebotominae (Diptera: Psychodidae) de Lagoas, Município de Buriticupu, Amazônia Maranhense. I-Riqueza e abundância relativa das espécies em áreas de colonização recente. Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, 33:11-19. [ Links ]
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Endereço para correspondência
João Souza Santos, Jackson Maurício Lopes Costa
npatufma@elo.com.br
Recebido em 17 de maio de 2001
Versão final reapresentada em 30 de abril de 2002
Aprovado em 12 de julho de 2002
1 Departamento de Enfermagem, Universidade Federal do Maranhão. Rua Viana Vaz s/no, São Luís, MA 65020-660, Brasil
2 Núcleo de Patologia Tropical e Medicina Social, Departamento de Patologia, Universidade Federal do Maranhão. Praça Madre Deus 2, São Luís, MA 65025-560, Brasil
Rua Leopoldo Bulhões, 1480
21041-210 Rio de Janeiro RJ Brazil
Tel.:+55 21 2598-2511 / +55 21 2598-2508
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LEI Nº 8.719 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 Cria o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CEPOD e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO D
LEI Nº 8.719 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
Cria o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CEPOD e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO
Art. 1º Fica criado o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas no Maranhão - CEPOD-MA, como órgão deliberativo integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Estado Segurança Cidadã, ligado ao sistema federal de prevenção, fiscalização e controle ao uso de substâncias psicoativas.
Art. 2º O CEPOD-MA tem por finalidade cooperar e auxiliar, no âmbito do Estado, nas atividades de prevenção, fiscalização e controle ao tráfico e ao uso de substâncias psicoativas, ou que determinem dependência física ou psíquica, através de pesquisas e diagnósticos, propostas de intervenção, orientação normativa, monitoramento das ações e avaliação constante de variáveis e indicadores dessas questões.
Parágrafo único. No exercício de suas funções normativas, o CEPOD-MA promoverá elaboração de pesquisas e diagnósticos, propostas de intervenção a partir das variáveis e indicadores evidenciados, e buscará redimensionar o foco para valorização da vida.
Art. 3º Ao CEPOD-MA compete, ainda, no âmbito do Estado do Maranhão, propor a política de controle das drogas, elaborar planos, exercer orientação normativa, coordenação geral, controle e fiscalização das atividades relacionadas com o tráfico e uso de drogas e de substâncias que determinem dependência física ou psíquica, bem como exercitar outras funções em consonância com os objetivos do Sistema Nacional de Prevenção, Recuperação, Ressocialização ao usuário de drogas e Repressão ao consumo e ao tráfico.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS DO CONSELHO
Art. 4º O CEPOD-MA objetiva:
I - formular diretrizes básicas da política estadual de prevenção, assistência e controle do tráfico e do uso de substâncias psicoativas, ou que determinem dependência física ou psíquica;
II - colaborar com os sistemas federal, estadual e municipal de prevenção, tratamento e controle do uso de substâncias psicoativas, objetivando um trabalho de parceria coordenado e eficaz;
III - promover diligências e medidas necessárias à implantação de programas e projetos, acompanhar e fiscalizar as ações do SEAD, com vistas a erradicar ou reduzir o uso de substâncias psicoativas no Estado do Maranhão;
IV - sugerir e examinar acordos e convênios de interesse do Estado, com entidades públicas federais, municipais e/ou internacionais, inclusive particulares, que atuem na prevenção, recuperação e ressocialização do usuário de substâncias psicoativas;
V - registrar as entidades, órgãos e programas que, no âmbito estadual, atuem na prevenção ao consumo de drogas, na recuperação e ressocialização do usuário de substâncias psicoativas, propondo-lhes incentivos para acordos e convênios, conforme a legislação;
VI - estimular pesquisas, visando a subsidiar decisões quanto à políticas públicas de prevenção ao uso, redução de danos sociais, controle e fiscalização do tráfico de substâncias psicoativas;
VII - promover e estimular a realização, por especialistas ligados ao assunto, de programas de capacitação, cursos periódicos de reciclagem, especialização na área de prevenção, assistência e controle destinados a conselheiros, professores das redes de ensino publico e privado, técnicos e especialistas em educação, em assistência social, em saúde, em segurança pública e outros profissionais que atuem nessa área;
VIII - estimular, junto aos órgãos de formação e capacitação de professores, a adoção de atitudes e estratégias de prevenção contra o consumo de substâncias psicoativas;
IX - recomendar às redes de ensino público e privado a implementação de programas específicos voltados para a valorização à vida, onde as informações a respeito de substâncias psicoativas, efeitos e conseqüências, prevenção ao uso, sejam priorizadas e colocadas como parte de um contexto maior de educação e saúde.
CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO
Art. 5º O CEPOD-MA será composto de vinte e dois membros, representando paritariamente o poder público estadual e a sociedade civil.
§ 1º O poder público estadual será representado por um membro de cada um dos seguintes órgãos:
I - Assembléia Legislativa;
II - Secretaria de Estado da Saúde;
III - Secretaria de Estado da Segurança Cidadã;
IV - Secretaria de Estado Extraordinária de Direitos Humanos;
V - Secretaria de Estado da Educação;
VI - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social;
VII - Assessoria Especial do Governador;
VIII - Secretaria de Estado do Esporte;
IX - Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento;
X - Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude;
XI - Defensoria Pública-Geral do Estado;
§ 2º A sociedade civil será representada por um membro de cada uma das seguintes entidades:
I - Pastoral da Sobriedade da Arquidiocese de São Luís;
II - Grupo Amigos Solidários;
III - Grupo Solidariedade é Vida;
IV - Fórum DCA;
V - Grupo de Alcoólicos Anônimos - AA;
VI - Associação do Ministério Público do Maranhão;
VII - Associação dos Magistrados do Maranhão;
VIII - Conselho Regional de Farmácia do Maranhão;
IX - Associação Maranhense de Psiquiatria;
X - Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário;
XI - Conselho Regional de Psicologia do Maranhão.
Art. 6º Os representantes do poder público serão indicados pelos órgãos de origem e nomeados por ato do Governador do Estado.
Art. 7º Os representantes da sociedade civil serão indicados pelos gestores de suas respectivas entidades, conforme estatuto ou legislação similar, e nomeados por ato do Governador do Estado.
Art. 8º Para cada membro titular do CEPOD-MA haverá um suplente do mesmo órgão ou entidade, também nomeado por ato do Governador do Estado.
Art. 9º Os membros do CEPOD-MA, titulares e suplentes, terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período, enquanto no desempenho das funções para as quais foram nomeados ou indicados, respeitadas as indicações previstas em lei.
Parágrafo único. O regimento estabelecerá hipóteses de exclusão dos conselheiros, assegurada ampla defesa, cabendo ao órgão, instituição ou entidade de origem, indicar o seu substituto, para nomeação pelo Governador.
Art. 10. As atividades dos membros titulares e suplentes são consideradas serviços públicos de alta relevância, não fazendo jus a qualquer remuneração.
Art. 11. O Conselho será presidido por um de seus membros, escolhidos entre eles, por maioria simples, onde serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o secretario executivo.
CAPÍTULO IV
DO REGIMENTO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
Art. 12. O funcionamento do CEPOD-MA será disciplinado em regimento interno, proposto pela maioria absoluta de seus membros e aprovado por decreto do Governador do Estado.
CAPÍTULO V
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 13. O CEPOD-MA é composto dos seguintes órgãos:
I - plenário;
II - presidência;
III - comissões;
IV - secretaria executiva, como órgão de apoio técnico e administrativo.
Art. 14. As comissões atuarão como instâncias de articulação do CEPOD-MA, com os objetivos de discutir, promover e propor consensos, estratégias e metodologias relativos às áreas de que trata o SEAD, voltadas para prevenção, recuperação e reinserção, legislação e pesquisa, redução da oferta, da demanda e da redução de danos sociais.
Art. 15. O pessoal de apoio será composto por servidores públicos do Executivo estadual, colocados à disposição do CEPODMA, com a remuneração dos cargos de origem.
CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
Art. 16. Os recursos orçamentários financeiros necessários ao funcionamento do CEPOD-MA serão oriundos de dotações próprias, consignadas no orçamento do Estado e outras decorrentes de lei, bem como recursos financeiros oriundos de convênios e doações.
Art. 17. Compete à Secretaria de Estado da Segurança Cidadã fornecer suporte técnico, financeiro e administrativo, inclusive instalações, equipamentos e recursos humanos necessários ao funcionamento do CEPOD-MA, inclusive o provimento da secretaria executiva.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 18. As nomeações dos primeiros conselheiros serão feitas trinta dias após a publicação desta Lei.
Art. 19. A posse dos primeiros membros do CEPOD-MA será realizada no prazo máximo de quinze dias após sua nomeação.
Art. 20. Empossados, os membros do CEPOD-MA terão o prazo de sessenta dias para a aprovação do regimento interno do colegiado.
Art. 21. Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a abrir crédito suplementar para as despesas iniciais decorrentes do cumprimento da presente Lei.
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 23. Revogam-se o Decreto nº 10.285, de 09 de dezembro de 1986, e outras disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 28 DE NOVEMBRO DE 2007, 186º DA INDEPENDÊNCIA E 119º DA REPÚBLICA.
JACKSON LAGO
Governador do Estado do Maranhão
ADERSON LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil
EURÍDICE MARIA DA NÓBREGA E SILVA VIDIGAL
Secretário de Estado da Segurança Cidadã
Secretaria de Saúde realiza Curso Tratamento de Drogas
Secretaria de Saúde realiza Curso Tratamento de Drogas
Data de Publicação: 23 de março de 2008
Envie para:
O secretário de Estado da Saúde, Edmundo Costa Gomes, faz a abertura, às 8h30, de amanhã, 24, no Hotel Praia Mar, do Curso Tratamento de Drogas na Perspectiva do Ministério da Saúde. O evento que se estende até o próximo dia 28 é destinado a profissionais de saúde dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Realizado pela Superintendência de Atenção Básica, por meio dos Departamentos de DST/Aids, Saúde Mental e de Atenção à Saúde do Trabalhador e do Idoso, o curso objetiva fornecer aos participantes subsídios conceituais e práticos na redução de danos, DST/Aids e Tabagismo, com vistas a possibilitar sua aplicação no atendimento de saúde prestado à população do Maranhão.
Segundo a chefe do Departamento de Atenção à Saúde Mental, Cláudia Duarte Pereira, logo após a capacitação, os 47 Caps existentes no Maranhão serão transformados em centros especializados na redução de danos e tabagismo.
Cláudia Duarte explicou ainda que a redução de danos é uma estratégia que visa reduzir os danos à saúde em conseqüência de práticas de risco. No caso de usuários de drogas injetáveis, por exemplo, o objetivo é reduzir os danos daqueles usuários que não podem, não querem ou não conseguem parar de usar drogas injetáveis, e, portanto, compartilham a seringa e se expõem à infecção pelo HIV, hepatites e outras doenças de transmissão parenteral.
Maranhão terá 7 Centros de Atenção Psicossocial
Notícia
Maranhão terá 7 Centros de Atenção Psicossocial
Autor: Editoria Geral
Fonte: O Estado do Maranhão - MA
Maranhão terá 7 Centros de Atenção Psicossocial
O estado do Maranhão vai contar com sete novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). De acordo com a portaria publicada no dia 13 de outubro, no Diário Oficial da União, seis centros são voltados exclusivamente ao atendimento de adultos com transtornos mentais severos e persistentes e um é específico para a desintoxicação de usuários de drogas e álcool.
Para as implantações, foram investidos R$ 180 mil. Ao todo, são 52 CAPs no estado do Maranhão, sendo que três unidades fazem atendimento a dependentes químicos.
Com a nova habilitação, o Brasil eleva para 1.291 o total de serviços implantados em todas as unidades da federação. Os novos CAPs representam investimentos de R$ 22,3
milhões por ano. A meta é implantar mais 150 unidades até o fim de 2008.
Outra medida na área de saúde mental, adotada pelo Ministério da Saúde, foi o lançamento, este mês de outubro, de edital no valor de R$ 1,4 milhão. O recurso se destina às secretarias estaduais e municipais de Saúde, universidades públicas, organizações da sociedade civil e não-governamentais sem fins lucrativos que desenvolvem projetos na área de redução de danos, uma estratégia da saúde pública para reduzir os danos à saúde em conseqüência de práticas de risco.
usuários
No caso específico do Usuário de Drogas Injetáveis (UDI), a intenção é reduzir os danos para aqueles usuários que não podem, não querem ou não conseguem parar de usar drogas injetáveis, e, portanto, compartilham a seringa e se expõem à infecção pelo HIV, hepatites e outras doenças de transmissão parenteral.
O sucesso da política de redução de danos junto à epidemia de Aids no Brasil pode ser comprovada pelos números. Os casos de Aids classificados na subcategoria de exposição usuários de drogas injetáveis (UDI) vêm diminuindo em quatro regiões do país, com exceção da região Norte, que se mantém estável em baixos patamares (em média 41 casos por ano de 2000 a 2006).
Autor: Editoria Geral
Fonte: O Estado do Maranhão - MA
Reabilitação de Toxicodependência Maranhão
Observação:
A Materia abaixo extrai do site conforme link desgninado acima, esta neste blog por que contém o termo redução de danos, que destaquei em vermelho e em letra maior. Para conferir só memso ligando ou alguém que possa nos informar, até o presente momento não tenho nehnuma informação acerca da veracidade desta situação.
São Luis, 13 de março de 2009
rdsl_ma@hotmail.com
Reabilitação de Toxicodependência Maranhão
A Materia abaixo extrai do site conforme link desgninado acima, esta neste blog por que contém o termo redução de danos, que destaquei em vermelho e em letra maior. Para conferir só memso ligando ou alguém que possa nos informar, até o presente momento não tenho nehnuma informação acerca da veracidade desta situação.
São Luis, 13 de março de 2009
rdsl_ma@hotmail.com
Reabilitação de Toxicodependência Maranhão
Para efeitos do presente artigo, “droga” referir-se-á a qualquer substância química viciante. As drogas podem ser ilegais (ex.: heroína, cocaína, metanfetaminas) ou legais (medicação narcótica para as dores, valium, alcóol).
1 . Empresas LocaisJogrey With and Rep Ltda (98) 246-5364 r 46, 1, a Sao Luis, Maranhão Cons de Intensive Medicina (98) 236-5601 av Jeronimo Albuquerque, 540, qd 1, Bequimao Sao Luis, Maranhão With and Repres Hospital Med Ltda (99) 525-4433 r Pernambuco, 915, sl 1203, Santa Rita Imperatriz, Maranhão |
2 . Questões Gerais
Para efeitos do presente artigo, “droga” referir-se-á a qualquer substância química viciante. As drogas podem ser ilegais (ex.: heroína, cocaína, metanfetaminas) ou legais (medicação narcótica para as dores, valium, alcóol). Apesar de algumas pessoas usarem os problemas comportamentais, tais como o vício do jogo ou a cleptomania, da mesma forma que outras pessoas usam as drogas (ex.: para “ficar numa boa”, adormecer sentimentos, etc.), estes comportamentos exigem diferentes tratamentos e não serão categorizados como drogas neste artigo.
A reabilitação refere-se ao restabelecimento de uma pessoa doente ou ferida de forma a que esta recupere a capacidade de gerir a sua própria vida. Assim, o papel da reabilitação é o de ajudar uma pessoa cuja toxicodependência interferiu com a sua capacidade de ser um membro activo da sociedade. Alguns programas consideram-se um sucesso somente se o toxicodependente parar de usar substâncias viciantes. Outros, se a pessoa sob tratamente conseguir moderar o seu uso de drogas de forma a este não interferir com a sua vida activa.
A reabilitação da toxicodependência pode ocorrer em ambientes ambulatórios ou de internamento e pode ser supervisionado por médicos, psicoterapeutas ou assistentes sociais. Em alguns casos, essa supervisão pode também ser feitas por ex-toxicodependentes. Algumas pessoas percebem que têm um problema e procuram a reabilitação de livre vontade; outras são inseridas em programas de reabilitação de toxidependência por ordem dos tribunais, ou por ultimato de entes queridos. Existem várias correntes de pensamento relativas à reabilitação da toxicodependência, variando desde o tradicional programa dos doze passos até programas de redução de danos e alteração de hábitos.
A reabilitação refere-se ao restabelecimento de uma pessoa doente ou ferida de forma a que esta recupere a capacidade de gerir a sua própria vida. Assim, o papel da reabilitação é o de ajudar uma pessoa cuja toxicodependência interferiu com a sua capacidade de ser um membro activo da sociedade. Alguns programas consideram-se um sucesso somente se o toxicodependente parar de usar substâncias viciantes. Outros, se a pessoa sob tratamente conseguir moderar o seu uso de drogas de forma a este não interferir com a sua vida activa.
A reabilitação da toxicodependência pode ocorrer em ambientes ambulatórios ou de internamento e pode ser supervisionado por médicos, psicoterapeutas ou assistentes sociais. Em alguns casos, essa supervisão pode também ser feitas por ex-toxicodependentes. Algumas pessoas percebem que têm um problema e procuram a reabilitação de livre vontade; outras são inseridas em programas de reabilitação de toxidependência por ordem dos tribunais, ou por ultimato de entes queridos. Existem várias correntes de pensamento relativas à reabilitação da toxicodependência, variando desde o tradicional programa dos doze passos até programas de redução de danos e alteração de hábitos.
3 . Quem Paga a Reabilitação?
O financiamento dos programas de reabilitação de toxicodependência pode originar de diferentes fontes. Alguns programas, como por exemplo, os grupos de suporte mútuo, não implicam custos para os participantes. Outros programas operam com base nos rendimentos individuais de cada paciente: o custo varia de acordo com o que o paciente pode pagar. Alguns pacientes podem inclusive não pagar nada. Estes programas são, normalmente, suportados por donativos de privados ou subsídios do Estado.
Outros programas de reabilitação podem ser cobertos pelo seguro de saúde do paciente. Dependendo do seguro, o toxicodependente pode ter que fazer a reabilitação com determinados profissionais ou instituições. Este também pode fixar uma quantia máxima anual para o pagamento do tratamento. Muitos seguros, por exemplo, cobrem um máximo de 28 dias de internamento e podem parar de pagar a terapia individual ao fim de 10 ou 12 sessões. Este pode ser um problema para aqueles que necessitam de apoio adicional para deixar o vício.
Finalmente, o custo de certos programas de reabilitação tem que sair do bolso de cada um. Estes tendem a ser programas em instituições particulares que encorajam estadias mais longas. Alguns destes programas não seguem práticas médicas aceitáveis, não sendo, por isso, contemplados nos seguros de saúde.
Alguns programas privados de tratamento de toxicodependência permitem vários métodos de pagamento, mas outros exigem uma parte grande – senão a totalidade – do pagamento logo no início.
Outros programas de reabilitação podem ser cobertos pelo seguro de saúde do paciente. Dependendo do seguro, o toxicodependente pode ter que fazer a reabilitação com determinados profissionais ou instituições. Este também pode fixar uma quantia máxima anual para o pagamento do tratamento. Muitos seguros, por exemplo, cobrem um máximo de 28 dias de internamento e podem parar de pagar a terapia individual ao fim de 10 ou 12 sessões. Este pode ser um problema para aqueles que necessitam de apoio adicional para deixar o vício.
Finalmente, o custo de certos programas de reabilitação tem que sair do bolso de cada um. Estes tendem a ser programas em instituições particulares que encorajam estadias mais longas. Alguns destes programas não seguem práticas médicas aceitáveis, não sendo, por isso, contemplados nos seguros de saúde.
Alguns programas privados de tratamento de toxicodependência permitem vários métodos de pagamento, mas outros exigem uma parte grande – senão a totalidade – do pagamento logo no início.
4 . Reabilitação e os Doze Passos
Os Doze Passos, programa desenvolvido em 1938 pelo alcoólico em recuperação e co-fundador dos Alcoólicos Anónimos (AA) Bill W., começa com a premissa de que a vida do alcoólico se tornou desgovernada devido à dependência do indivíduo. Este é encorajado a entregar a sua vida a uma instância superior.
De seguida, o alcoólico deve fazer um “inventário moral” e admitir a esse ser superior, bem como a um outro ser humano, os erros que cometeu.
Os passos seguintes (seis e sete) são mais controversos e envolvem pedir à instância superior que lhe elimine as suas falhas. Estes passos têm levados a que ateus, agnósticos e outros que não acreditam num deus pessoal se afastem dos programas Doze Passos. Os passos oito, nove e dez envolvem a escrita de uma lista com os nomes das pessoas que feriram em consequência do vício e, se possível, a reconciliação com as mesmas. Os passos onze e doze são também problemáticos para as pessoas não-religiosas, uma vez que implicam aproximar-se do poder superior, descobrir a sua espiritualidade e espalhar a Palavra entre outros alcoólicos.
Os grupos individuais de AA diferem quanto à forma como seguem os Passos e à exigência de que os seus membros se identifiquem com um ser superior.
De seguida, o alcoólico deve fazer um “inventário moral” e admitir a esse ser superior, bem como a um outro ser humano, os erros que cometeu.
Os passos seguintes (seis e sete) são mais controversos e envolvem pedir à instância superior que lhe elimine as suas falhas. Estes passos têm levados a que ateus, agnósticos e outros que não acreditam num deus pessoal se afastem dos programas Doze Passos. Os passos oito, nove e dez envolvem a escrita de uma lista com os nomes das pessoas que feriram em consequência do vício e, se possível, a reconciliação com as mesmas. Os passos onze e doze são também problemáticos para as pessoas não-religiosas, uma vez que implicam aproximar-se do poder superior, descobrir a sua espiritualidade e espalhar a Palavra entre outros alcoólicos.
Os grupos individuais de AA diferem quanto à forma como seguem os Passos e à exigência de que os seus membros se identifiquem com um ser superior.
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